ARRANJOS LOCAIS DE GOVERNANÇA E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
Abstract
Este estudo analisa a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em município de pequeno porte, examinando como arranjos locais de governança influenciam a efetividade da política pública. O objetivo é investigar de que forma a atuação da Associação Quatropontense de Catadores (AQC) contribui para mudanças comportamentais, legitimidade institucional e consolidação da coleta seletiva em Quatro Pontes (PR). A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso exploratório-descritivo, com abordagem quanti-qualitativa, fundamentado em questionário estruturado aplicado a 122 moradores do município. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e análise categorial das respostas abertas. Os resultados indicam que a organização institucional da coleta seletiva, aliada ao reconhecimento social da associação, favoreceu a internalização de práticas de separação de resíduos e fortaleceu a implementação territorial da PNRS. Contudo, persistem desafios operacionais relacionados à logística e à capacidade administrativa municipal. Conclui-se que, em municípios de pequeno porte, a efetividade de políticas ambientais descentralizadas depende da interação entre capacidade estatal mínima e arranjos colaborativos locais. O estudo contribui para o campo da Administração Pública ao evidenciar como mecanismos de governança socioambiental podem complementar limitações estruturais na implementação de políticas nacionais.
BibTeX
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author = {Davi José Nicaretta Boufleuher and Samuel Felipe Weirich and André Kosloski and Tiago Fernando Hansel and Wilson João Zonin and Altevir Signor and Alvorí Ahlert},
journal = {Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável},
year = {2026},
month = may,
doi = {10.18623/rvd.v23.6768},
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RIS
TY - JOUR
TI - ARRANJOS LOCAIS DE GOVERNANÇA E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
AU - Davi José Nicaretta Boufleuher
AU - Samuel Felipe Weirich
AU - André Kosloski
AU - Tiago Fernando Hansel
AU - Wilson João Zonin
AU - Altevir Signor
AU - Alvorí Ahlert
PY - 2026
DA - 2026/05/27
JO - Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
DO - 10.18623/rvd.v23.6768
UR - https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6768
AB - Este estudo analisa a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em município de pequeno porte, examinando como arranjos locais de governança influenciam a efetividade da política pública. O objetivo é investigar de que forma a atuação da Associação Quatropontense de Catadores (AQC) contribui para mudanças comportamentais, legitimidade institucional e consolidação da coleta seletiva em Quatro Pontes (PR). A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso exploratório-descritivo, com abordagem quanti-qualitativa, fundamentado em questionário estruturado aplicado a 122 moradores do município. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e análise categorial das respostas abertas. Os resultados indicam que a organização institucional da coleta seletiva, aliada ao reconhecimento social da associação, favoreceu a internalização de práticas de separação de resíduos e fortaleceu a implementação territorial da PNRS. Contudo, persistem desafios operacionais relacionados à logística e à capacidade administrativa municipal. Conclui-se que, em municípios de pequeno porte, a efetividade de políticas ambientais descentralizadas depende da interação entre capacidade estatal mínima e arranjos colaborativos locais. O estudo contribui para o campo da Administração Pública ao evidenciar como mecanismos de governança socioambiental podem complementar limitações estruturais na implementação de políticas nacionais.
SN - 1806-3845
SN - 2179-8699
ER -