O HEMOCENTRO NO CONTROLE SOCIAL: EXPERIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
- 1Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, Juiz de Fora, MG, Brasil
Abstract
O objetivo deste resumo é apresentar a experiência de participação de profissionais do Hemocentro Regional de Juiz de Fora nos espaços de controle social da política pública de saúde, especialmente no Conselho Municipal de Saúde, como estratégia para fortalecer a atuação institucional e contribuir ativamente para a formulação, implementação e qualificação das políticas de saúde no âmbito municipal. O projeto da Reforma Sanitária brasileira, consolidado na década de 1980 a partir da mobilização de profissionais de saúde e dos movimentos sociais, resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado no princípio do direito universal à saúde. Nesse contexto, a Lei n° 8.142/1990 instituiu mecanismos de participação popular e controle social por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. Os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas permanentes, deliberativas e de composição paritária, nas quais 50% dos assentos são destinados aos representantes dos usuários e os demais distribuídos entre representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde. Além de exercerem papel fundamental na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, sua existência é requisito para o repasse de recursos federais aos entes federativos. Como espaços de democracia participativa, os Conselhos possibilitam o diálogo entre diferentes atores sociais e institucionais, favorecendo a construção coletiva das políticas públicas e o enfrentamento das demandas do sistema de saúde. É nesse cenário que se insere a experiência das autoras, conselheiras municipais de saúde representantes da Fundação Hemominas, ocupando o assento destinado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora no segmento governamental. A participação no Conselho permite acompanhar e contribuir com discussões estratégicas relacionadas ao planejamento e à gestão da saúde municipal, incluindo o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e as prestações quadrimestrais de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Nesse sentindo, duas Leis Municipais foram promulgadas, a saber, lei 14672 de 31 de julho de 2023 (que alterou a lei 12.803/2013) e a lei 14.227 de 09 de agosto de 2021. Além disso, possibilita a atuação em comissões temáticas, como aquelas voltadas à saúde da população negra e à Ouvidoria Municipal de Saúde, ampliando o diálogo intersetorial e a defesa de pautas relacionadas à hematologia e à hemoterapia. A participação no Conselho Municipal de Saúde constitui importante estratégia de articulação institucional e fortalecimento da política pública de hematologia e hemoterapia no município. Esse espaço amplia a capacidade de incidência do Hemocentro nas discussões sobre organização da rede de atenção à saúde, assim como, contribui para manter em evidência as demandas relacionadas à hematologia, à hemoterapia e à terapia celular, reforçando seu compromisso com a consolidação do SUS e com a participação social na formulação das políticas públicas de saúde.
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AU - Thaysi Poliani Ribeiro MELO
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PY - 2026
DA - 2026/10/23
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AB - O objetivo deste resumo é apresentar a experiência de participação de profissionais do Hemocentro Regional de Juiz de Fora nos espaços de controle social da política pública de saúde, especialmente no Conselho Municipal de Saúde, como estratégia para fortalecer a atuação institucional e contribuir ativamente para a formulação, implementação e qualificação das políticas de saúde no âmbito municipal. O projeto da Reforma Sanitária brasileira, consolidado na década de 1980 a partir da mobilização de profissionais de saúde e dos movimentos sociais, resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado no princípio do direito universal à saúde. Nesse contexto, a Lei n° 8.142/1990 instituiu mecanismos de participação popular e controle social por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. Os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas permanentes, deliberativas e de composição paritária, nas quais 50% dos assentos são destinados aos representantes dos usuários e os demais distribuídos entre representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde. Além de exercerem papel fundamental na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, sua existência é requisito para o repasse de recursos federais aos entes federativos. Como espaços de democracia participativa, os Conselhos possibilitam o diálogo entre diferentes atores sociais e institucionais, favorecendo a construção coletiva das políticas públicas e o enfrentamento das demandas do sistema de saúde. É nesse cenário que se insere a experiência das autoras, conselheiras municipais de saúde representantes da Fundação Hemominas, ocupando o assento destinado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora no segmento governamental. A participação no Conselho permite acompanhar e contribuir com discussões estratégicas relacionadas ao planejamento e à gestão da saúde municipal, incluindo o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e as prestações quadrimestrais de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Nesse sentindo, duas Leis Municipais foram promulgadas, a saber, lei 14672 de 31 de julho de 2023 (que alterou a lei 12.803/2013) e a lei 14.227 de 09 de agosto de 2021. Além disso, possibilita a atuação em comissões temáticas, como aquelas voltadas à saúde da população negra e à Ouvidoria Municipal de Saúde, ampliando o diálogo intersetorial e a defesa de pautas relacionadas à hematologia e à hemoterapia. A participação no Conselho Municipal de Saúde constitui importante estratégia de articulação institucional e fortalecimento da política pública de hematologia e hemoterapia no município. Esse espaço amplia a capacidade de incidência do Hemocentro nas discussões sobre organização da rede de atenção à saúde, assim como, contribui para manter em evidência as demandas relacionadas à hematologia, à hemoterapia e à terapia celular, reforçando seu compromisso com a consolidação do SUS e com a participação social na formulação das políticas públicas de saúde.
SN - 2531-1379
SN - 2531-1387
ER -