A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE
- 1Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, Juiz de Fora, MG, Brasil
Abstract
O Serviço Social na Fundação Hemominas possui uma inserção estratégica, sua formação generalista e crítica, proporciona a realização de atendimentos e intervenções pautados no entendimento da população como sujeito de direitos. Na área da hematologia, nos ambulatórios, o serviço social realiza o acompanhamento individual e familiar de usuários portadores de doenças hereditárias, como hemoglobinopatias e coagulopatias, articulando a política de saúde, com a assistência social, previdência e educação, buscando viabilizar a garantia de direitos sociais. Já na área da hemoterapia, focada na captação de doadores, o trabalho se desenvolve por meio da educação em saúde e da criação de estratégias e campanhas com objetivo que vai além de manter os estoques em níveis estratégicos: busca desconstruir a cultura da doação vinculada a benefícios ou favores, promovendo a fidelização do doador voluntário e consolidando o ato como um exercício de cidadania, solidariedade e altruísmo. Além destas duas frentes de trabalho, há profissionais desta categoria, também em ações de gestão e assessoria. Atualmente a Fundação Hemominas, conta com 13 assistentes sociais, inseridos em 9 das mais de 40 Unidades em funcionamento no Estado. O serviço social está inserido na política de sangue desde a sua construção, porém, nem sempre inserido nas ações e atividades que hoje são demandadas para a categoria. Essa atuação se insere em um processo histórico complexo de consolidação da política de sangue no Brasil. Até a década de 1970, a prática da doação era predominantemente remunerada e mercantilizada. Mudanças significativas começaram na década de 1980 com a criação do Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados (PRÓ-SANGUE) e com a ascensão do Movimento da Reforma Sanitária, que passou a defender a saúde como um direito social e dever do Estado. O grande marco de ruptura veio com a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 199 proibiu expressamente a comercialização de sangue no país ‒ premissa fortalecida posteriormente pela Lei n° 10.205/2001 (Lei Betinho). Foi nesse contexto de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de universalização do atendimento que os Hemocentros se estruturaram, sendo o Serviço Social reconhecido formalmente como profissão da área da saúde em 1997, pela Resolução CNS n° 218. Diante disso, este resumo é fruto do projeto de tese de doutorado, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora, intitulado “O Serviço Social na Hemoterapia: efetivação do direito à saúde?” que tem como objetivo refletir sobre a inserção dos e das assistentes sociais na política de sangue em Minas Gerais, preenchendo uma lacuna de produções científicas na área. A pesquisa de campo, qualitativa, utilizará entrevistas estruturadas com assistentes sociais da Hemominas via metodologia “bola de neve”. A pesquisa está em estágio intermediário, ainda na coleta e análise inicial dos dados, sem resultados prévios. A tese central sustenta que o Serviço Social possui potencial para direcionar suas ações rumo à efetivação do direito à saúde na hemoterapia, mas enfrenta o desafio de superar visões reducionistas e acríticas que separam a noção de solidariedade de ações altruístas e cidadãs, que consideram a doação de voluntária de sangue apenas como uma benevolência a não como um direito social com rebatimentos no acesso à saúde e de extrema importância na cena pública.
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AB - O Serviço Social na Fundação Hemominas possui uma inserção estratégica, sua formação generalista e crítica, proporciona a realização de atendimentos e intervenções pautados no entendimento da população como sujeito de direitos. Na área da hematologia, nos ambulatórios, o serviço social realiza o acompanhamento individual e familiar de usuários portadores de doenças hereditárias, como hemoglobinopatias e coagulopatias, articulando a política de saúde, com a assistência social, previdência e educação, buscando viabilizar a garantia de direitos sociais. Já na área da hemoterapia, focada na captação de doadores, o trabalho se desenvolve por meio da educação em saúde e da criação de estratégias e campanhas com objetivo que vai além de manter os estoques em níveis estratégicos: busca desconstruir a cultura da doação vinculada a benefícios ou favores, promovendo a fidelização do doador voluntário e consolidando o ato como um exercício de cidadania, solidariedade e altruísmo. Além destas duas frentes de trabalho, há profissionais desta categoria, também em ações de gestão e assessoria. Atualmente a Fundação Hemominas, conta com 13 assistentes sociais, inseridos em 9 das mais de 40 Unidades em funcionamento no Estado. O serviço social está inserido na política de sangue desde a sua construção, porém, nem sempre inserido nas ações e atividades que hoje são demandadas para a categoria. Essa atuação se insere em um processo histórico complexo de consolidação da política de sangue no Brasil. Até a década de 1970, a prática da doação era predominantemente remunerada e mercantilizada. Mudanças significativas começaram na década de 1980 com a criação do Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados (PRÓ-SANGUE) e com a ascensão do Movimento da Reforma Sanitária, que passou a defender a saúde como um direito social e dever do Estado. O grande marco de ruptura veio com a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 199 proibiu expressamente a comercialização de sangue no país ‒ premissa fortalecida posteriormente pela Lei n° 10.205/2001 (Lei Betinho). Foi nesse contexto de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de universalização do atendimento que os Hemocentros se estruturaram, sendo o Serviço Social reconhecido formalmente como profissão da área da saúde em 1997, pela Resolução CNS n° 218. Diante disso, este resumo é fruto do projeto de tese de doutorado, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora, intitulado “O Serviço Social na Hemoterapia: efetivação do direito à saúde?” que tem como objetivo refletir sobre a inserção dos e das assistentes sociais na política de sangue em Minas Gerais, preenchendo uma lacuna de produções científicas na área. A pesquisa de campo, qualitativa, utilizará entrevistas estruturadas com assistentes sociais da Hemominas via metodologia “bola de neve”. A pesquisa está em estágio intermediário, ainda na coleta e análise inicial dos dados, sem resultados prévios. A tese central sustenta que o Serviço Social possui potencial para direcionar suas ações rumo à efetivação do direito à saúde na hemoterapia, mas enfrenta o desafio de superar visões reducionistas e acríticas que separam a noção de solidariedade de ações altruístas e cidadãs, que consideram a doação de voluntária de sangue apenas como uma benevolência a não como um direito social com rebatimentos no acesso à saúde e de extrema importância na cena pública.
SN - 2531-1379
SN - 2531-1387
ER -