HEMOBRÁS COMO INSTRUMENTO DA SOBERANIA NACIONAL EM HEMODERIVADOS: EVOLUÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA APÓS A LEI DO SANGUE
- 1Hemobrás, Goiana, PE, Brasil
Abstract
Introdução: A publicação da Lei n° 10.205/2001 (conhecida como a Lei do Sangue) representou um divisor na organização da hemoterapia brasileira ao regulamentar os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e instituir a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Entretanto, a consolidação da autossuficiência nacional em hemoderivados dependia da criação e desenvolvimento de uma estrutura produtiva capaz de transformar o plasma excedente dos centros e serviços de hemoterapia, de caráter público e privado, em medicamentos estratégicos utilizados para o atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a criação da empresa pública, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ‒ HEMOBRÁS, pela Lei n° 10.972/2004, passou a representar o principal recurso estatal para a internalização e execução dessa política pública. Objetivo: Analisar o papel estratégico da Hemobrás na consolidação da política brasileira de hemoderivados, evidenciando sua significativa contribuição para a soberania sanitária, tecnológica e produtiva decorrente da implementação da Lei n° 10.205/2001. Métodos: Realizou-se revisão narrativa da legislação federal, documentos institucionais e informações públicas da Hemobrás e do Ministério da Saúde, publicados entre 1988 e 2026. Os documentos foram selecionados por sua relevância normativa, histórica e institucional, sendo analisados quanto à evolução das políticas públicas relacionadas à produção nacional de hemoderivados e ao fortalecimento da capacidade tecnológica brasileira. Resultados: A revisão dos documentos permitiu observar que a criação da Hemobrás representou o principal mecanismo para aplicar na prática os objetivos previstos na Lei do Sangue. A partir dela, a política brasileira de hemoderivados deixou de concentrar-se apenas na regulação do sistema hemoterápico e passou a incorporar o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial como estratégia de fortalecimento do SUS. Os documentos analisados apontam quatro eixos de contribuição da empresa pública: fortalecimento da auto suficiência nacional em hemoderivados; redução progressiva da dependência de fornecedores internacionais; ampliação da capacidade tecnológica por meio de infraestrutura industrial e transferência de tecnologia com parceiros; e fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com estímulo à qualificação profissional, ao desenvolvimento regional e à maior resiliência da cadeia nacional de suprimentos. Os investimentos recentes na expansão da planta industrial e na internalização do fracionamento de plasma reforçam esse processo e ampliam a capacidade estratégica do país para o abastecimento do SUS. Conclusão: Verificou-se que os achados reforçam que a Hemobrás exerce um papel que vai além da produção e fornecimento de hemoderivados. Ao reunir capacidade industrial, inovação tecnológica e desenvolvimento nacional, a empresa tornou-se um dos principais instrumentos para reduzir a dependência externa e ampliar/garantir a segurança do abastecimento do SUS. A trajetória da empresa evidencia que a soberania em saúde depende não apenas de marcos regulatórios, mas também da capacidade nacional de articulação da produção de tecnologias estratégicas.
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RIS
TY - JOUR
TI - HEMOBRÁS COMO INSTRUMENTO DA SOBERANIA NACIONAL EM HEMODERIVADOS: EVOLUÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA APÓS A LEI DO SANGUE
AU - José Caio Meira CARVALHO
AU - Gessyane Soares DUARTE
AU - Ana Beatriz Oliveira REIS
PY - 2026
DA - 2026/10/23
JO - Hematology, Transfusion and Cell Therapy
DO - 10.1016/j.htct.2026.108233
UR - https://doi.org/10.1016/j.htct.2026.108233
AB - Introdução: A publicação da Lei n° 10.205/2001 (conhecida como a Lei do Sangue) representou um divisor na organização da hemoterapia brasileira ao regulamentar os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e instituir a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Entretanto, a consolidação da autossuficiência nacional em hemoderivados dependia da criação e desenvolvimento de uma estrutura produtiva capaz de transformar o plasma excedente dos centros e serviços de hemoterapia, de caráter público e privado, em medicamentos estratégicos utilizados para o atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a criação da empresa pública, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ‒ HEMOBRÁS, pela Lei n° 10.972/2004, passou a representar o principal recurso estatal para a internalização e execução dessa política pública. Objetivo: Analisar o papel estratégico da Hemobrás na consolidação da política brasileira de hemoderivados, evidenciando sua significativa contribuição para a soberania sanitária, tecnológica e produtiva decorrente da implementação da Lei n° 10.205/2001. Métodos: Realizou-se revisão narrativa da legislação federal, documentos institucionais e informações públicas da Hemobrás e do Ministério da Saúde, publicados entre 1988 e 2026. Os documentos foram selecionados por sua relevância normativa, histórica e institucional, sendo analisados quanto à evolução das políticas públicas relacionadas à produção nacional de hemoderivados e ao fortalecimento da capacidade tecnológica brasileira. Resultados: A revisão dos documentos permitiu observar que a criação da Hemobrás representou o principal mecanismo para aplicar na prática os objetivos previstos na Lei do Sangue. A partir dela, a política brasileira de hemoderivados deixou de concentrar-se apenas na regulação do sistema hemoterápico e passou a incorporar o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial como estratégia de fortalecimento do SUS. Os documentos analisados apontam quatro eixos de contribuição da empresa pública: fortalecimento da auto suficiência nacional em hemoderivados; redução progressiva da dependência de fornecedores internacionais; ampliação da capacidade tecnológica por meio de infraestrutura industrial e transferência de tecnologia com parceiros; e fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com estímulo à qualificação profissional, ao desenvolvimento regional e à maior resiliência da cadeia nacional de suprimentos. Os investimentos recentes na expansão da planta industrial e na internalização do fracionamento de plasma reforçam esse processo e ampliam a capacidade estratégica do país para o abastecimento do SUS. Conclusão: Verificou-se que os achados reforçam que a Hemobrás exerce um papel que vai além da produção e fornecimento de hemoderivados. Ao reunir capacidade industrial, inovação tecnológica e desenvolvimento nacional, a empresa tornou-se um dos principais instrumentos para reduzir a dependência externa e ampliar/garantir a segurança do abastecimento do SUS. A trajetória da empresa evidencia que a soberania em saúde depende não apenas de marcos regulatórios, mas também da capacidade nacional de articulação da produção de tecnologias estratégicas.
SN - 2531-1379
SN - 2531-1387
ER -