QUALIDADE DOS REGISTROS E TEMPO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO DA LEUCEMIA LINFOIDE AGUDA PEDIÁTRICA NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI DOS 60 DIAS (2021–2025)

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  author = {Vitória Flores DOS SANTOS},
  journal = {Hematology, Transfusion and Cell Therapy},
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TY  - JOUR
TI  - QUALIDADE DOS REGISTROS E TEMPO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO DA LEUCEMIA LINFOIDE AGUDA PEDIÁTRICA NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI DOS 60 DIAS (2021–2025)
AU  - Vitória Flores DOS SANTOS
PY  - 2026
DA  - 2026/10/23
JO  - Hematology, Transfusion and Cell Therapy
DO  - 10.1016/j.htct.2026.108377
UR  - https://doi.org/10.1016/j.htct.2026.108377
AB  - Introdução: A leucemia linfoide aguda (LLA) é a neoplasia maligna mais frequente na infância, e o início oportuno do tratamento constitui um dos principais determinantes do prognóstico. No Brasil, a Lei n° 12.732/2012 estabelece o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, diferenças regionais na qualidade dos registros podem comprometer a interpretação dos indicadores assistenciais. Objetivo: Avaliar o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento da LLA pediátrica nas macrorregiões brasileiras, relacionando esses indicadores à completude das informações registradas no sistema nacional de oncologia. Metodologia: Estudo epidemiológico retrospectivo utilizando microdados públicos do Painel Oncologia (DATASUS), abrangendo o período de 2021 a 2025. Foram incluídos pacientes de 0 a 19 anos com diagnóstico de LLA (CID-10 C91.0). Três registros com inconsistência cronológica (tempo negativo entre diagnóstico e tratamento) foram excluídos. Avaliaram-se a proporção de casos sem informação sobre início do tratamento, utilizada como indicador de incompletude dos registros, e o tempo até o início da terapia entre os casos válidos, estratificados por macrorregião. Resultados: Foram identificados 6.877 casos, dos quais 5.403 apresentavam informações válidas sobre o início do tratamento. A Região Norte apresentou a maior proporção de registros sem informação (54,1%), enquanto Centro-Oeste (9,0%), Nordeste (9,2%), Sudeste (11,0%) e Sul (13,9%) demonstraram maior completude. Entre os casos válidos, 77,8% iniciaram tratamento em até 10 dias após o diagnóstico, destacando-se o Centro-Oeste (90,1%). O início do tratamento após 60 dias foi mais frequente no Sudeste (8,9%) e Sul (8,3%) do que no Norte (4,5%) e Centro-Oeste (0,9%). Discussão: Os resultados evidenciam importante heterogeneidade regional tanto na completude das informações quanto nos indicadores assistenciais. A elevada proporção de registros incompletos observada na Região Norte limita a comparabilidade direta dos tempos de tratamento entre as macrorregiões, podendo introduzir viés de informação e comprometer a interpretação dos indicadores de desempenho. Dessa forma, diferenças aparentemente favoráveis em determinadas regiões devem ser analisadas com cautela, considerando a qualidade dos dados disponíveis. Conclusão: A avaliação da Lei dos 60 Dias na LLA pediátrica depende não apenas dos indicadores de tempo para tratamento, mas também da qualidade dos registros utilizados para sua mensuração. A elevada incompletude observada em algumas regiões evidencia a necessidade de fortalecer os sistemas de informação em oncologia, permitindo monitoramento mais preciso do acesso ao tratamento e subsidiando políticas públicas voltadas à equidade assistencial.
SN  - 2531-1379
SN  - 2531-1387
ER  -