DA JUDICIALIZAÇÃO AO ACESSO REGULAR PELO SUS: IMPACTO DA INCORPORAÇÃO DO EMICIZUMABE NA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA A
- 1Ministério da Saúde (MS), Brasília, DF, Brasil
Abstract
Introdução: A judicialização da saúde constitui importante desafio para a gestão pública, especialmente no acesso a tecnologias de alto custo ainda não incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O emicizumabe teve sua primeira incorporação recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) em 2019 para pessoas com hemofilia A e inibidor refratárias à indução de imunotolerância, sendo disponibilizado no SUS em outubro de 2021. Posteriormente, novas ampliações de indicação ocorreram em 2023 e 2025, ampliando o acesso ao tratamento para diferentes grupos de pacientes. A avaliação dos pacientes que obtiveram o medicamento por decisão judicial permite mensurar o impacto dessas incorporações sobre a redução da judicialização. Objetivo: Avaliar o impacto das incorporações e ampliações da indicação do emicizumabe na absorção, pelo Programa de Coagulopatias do Ministério da Saúde, de pacientes que recebiam o medicamento por decisão judicial na Administração Pública Federal. Metodologia: Estudo descritivo, baseado na análise das relações nominais de pacientes judicializados encaminhadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2022, 2023 e maio de 2026. Foi realizada análise individualizada da situação assistencial desses pacientes, verificando sua inclusão no Programa de Coagulopatias da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) e a incorporação ou ampliação da indicação terapêutica que possibilitou seu atendimento no SUS. Resultados: As relações da Consultoria Jurídica registravam 10 pacientes judicializados em 2022, número mantido em 2023. Na atualização realizada em maio de 2026 foram identificados 14 pacientes. Após análise individualizada, verificou-se que 11 pacientes (78,6%) passaram a receber regularmente o emicizumabe pelo Programa de Coagulopatias da CGSH, em decorrência das incorporações e ampliações da tecnologia, sendo 1 paciente contemplado pela primeira incorporação, 6 pela ampliação publicada em 2023 e 4 pela ampliação publicada em 2025. Permaneceram 3 pacientes (21,4%) na demanda judicial, por não atenderem aos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos dessas incorporações. Os achados demonstram que a ampliação progressiva das indicações terapêuticas permitiu incorporar ao atendimento regular do SUS a maior parte dos pacientes anteriormente dependentes de decisões judiciais. Conclusão: As incorporações sucessivas do emicizumabe demonstraram impacto positivo na redução da judicialização para acesso ao tratamento da hemofilia A no âmbito da Administração Pública Federal. A absorção de quase 80% dos pacientes anteriormente judicializados evidencia a capacidade da política pública de incorporação de tecnologias em ampliar o acesso de forma equânime, fortalecer a assistência especializada e reduzir a necessidade de intervenção judicial para obtenção do medicamento. Palavras-chave: Hemofilia A; Emicizumabe; Judicialização da saúde; Incorporação de tecnologias em saúde; Sistema Único de Saúde.
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AB - Introdução: A judicialização da saúde constitui importante desafio para a gestão pública, especialmente no acesso a tecnologias de alto custo ainda não incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O emicizumabe teve sua primeira incorporação recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) em 2019 para pessoas com hemofilia A e inibidor refratárias à indução de imunotolerância, sendo disponibilizado no SUS em outubro de 2021. Posteriormente, novas ampliações de indicação ocorreram em 2023 e 2025, ampliando o acesso ao tratamento para diferentes grupos de pacientes. A avaliação dos pacientes que obtiveram o medicamento por decisão judicial permite mensurar o impacto dessas incorporações sobre a redução da judicialização. Objetivo: Avaliar o impacto das incorporações e ampliações da indicação do emicizumabe na absorção, pelo Programa de Coagulopatias do Ministério da Saúde, de pacientes que recebiam o medicamento por decisão judicial na Administração Pública Federal. Metodologia: Estudo descritivo, baseado na análise das relações nominais de pacientes judicializados encaminhadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2022, 2023 e maio de 2026. Foi realizada análise individualizada da situação assistencial desses pacientes, verificando sua inclusão no Programa de Coagulopatias da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) e a incorporação ou ampliação da indicação terapêutica que possibilitou seu atendimento no SUS. Resultados: As relações da Consultoria Jurídica registravam 10 pacientes judicializados em 2022, número mantido em 2023. Na atualização realizada em maio de 2026 foram identificados 14 pacientes. Após análise individualizada, verificou-se que 11 pacientes (78,6%) passaram a receber regularmente o emicizumabe pelo Programa de Coagulopatias da CGSH, em decorrência das incorporações e ampliações da tecnologia, sendo 1 paciente contemplado pela primeira incorporação, 6 pela ampliação publicada em 2023 e 4 pela ampliação publicada em 2025. Permaneceram 3 pacientes (21,4%) na demanda judicial, por não atenderem aos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos dessas incorporações. Os achados demonstram que a ampliação progressiva das indicações terapêuticas permitiu incorporar ao atendimento regular do SUS a maior parte dos pacientes anteriormente dependentes de decisões judiciais. Conclusão: As incorporações sucessivas do emicizumabe demonstraram impacto positivo na redução da judicialização para acesso ao tratamento da hemofilia A no âmbito da Administração Pública Federal. A absorção de quase 80% dos pacientes anteriormente judicializados evidencia a capacidade da política pública de incorporação de tecnologias em ampliar o acesso de forma equânime, fortalecer a assistência especializada e reduzir a necessidade de intervenção judicial para obtenção do medicamento. Palavras-chave: Hemofilia A; Emicizumabe; Judicialização da saúde; Incorporação de tecnologias em saúde; Sistema Único de Saúde.
SN - 2531-1379
SN - 2531-1387
ER -